O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão do pagamento de remuneração ao ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, que foi afastado cautelarmente por acusações de importunação sexual. Buzzi continuará recebendo seu salário de R$ 44 mil, apesar do afastamento, o que gerou críticas de que estaria recebendo tratamento diferenciado. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentou que a medida é necessária para resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade, considerando a gravidade das acusações.
A decisão do STJ de afastar Buzzi foi unânime, mas a continuidade do pagamento de seus salários gerou controvérsia. Furtado pediu que a suspensão do pagamento ocorra enquanto perdurar o afastamento cautelar e também solicitou que o TCU apure valores já pagos a Buzzi desde o início de seu afastamento, com possibilidade de eventual restituição ao erário. As acusações contra Buzzi não são de meras infrações administrativas, mas de importunação sexual, o que compromete a imagem e credibilidade do Poder Judiciário. Importunação sexual é um comportamento que, além de violar a dignidade das vítimas, afeta a confiança na instituição.
A situação ganha mais complexidade quando se considera que Buzzi recebia salários acima do teto da magistratura e, entre setembro e dezembro, a soma dos seus salários ultrapassou R$ 600 mil líquidos. Partidos e entidades criticam o fato de o ministro continuar recebendo remuneração integral, custeada pelos contribuintes, enquanto é investigado por acusações graves. O Ministério Público enfatizou que permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral é um desrespeito às mulheres vítimas de violência e à sociedade brasileira.
A representação apresentada pelo subprocurador-geral destaca a necessidade de medidas para garantir a integridade e a credibilidade do Poder Judiciário. A decisão sobre a suspensão do pagamento de remuneração a Buzzi e a apuração de valores pagos indevidamente cabem agora ao Tribunal de Contas da União. A análise desses pedidos é aguardada com expectativa, dado o impacto que pode ter na accountability e na gestão dos recursos públicos.