A reforma tributária trouxe mudanças significativas para o ITCMD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, que incide sobre heranças e doações. Agora, os estados são obrigados a adotar alíquotas progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a taxa aplicada. Além disso, a reforma ampliou a possibilidade de tributação, incluindo ativos digitais, financeiros e bens mantidos no exterior. Embora as mudanças já constem no texto constitucional, não há prazo definido para que os estados adaptem suas leis, o que cria um cenário de transição marcado por insegurança jurídica e diferenças regionais.
A progressividade das alíquotas é um dos principais pontos da reforma, e estados como São Paulo e Paraná, que ainda utilizam alíquota fixa, discutem projetos para se adequar. Outra mudança importante é a obrigatoriedade de usar o valor de mercado como base de cálculo do ITCMD. Isso significa que o imposto sobre heranças e doações será calculado com base no preço que o bem ou direito teria se fosse vendido no mercado naquele momento, e não mais apenas em valores tabelados ou declarados pelo contribuinte. Essa medida amplia o alcance do tributo, podendo incluir participações societárias, bens intangíveis e criptoativos, e aumenta a precisão da cobrança. Em um contexto de economia com inflação controlada e juros em níveis mais baixos, essa mudança pode impactar a arrecadação dos estados e a gestão patrimonial das famílias.
A reforma do ITCMD também traz implicações práticas para os contribuintes e para os estados. Com a progressividade das alíquotas, famílias com patrimônios mais altos podem enfrentar taxas mais elevadas, o que pode influenciar decisões de planejamento sucessório e patrimonial. Além disso, a inclusão de ativos digitais e financeiros na base de cálculo do ITCMD pode gerar mais receita para os estados, mas também pode criar desafios para a avaliação e a tributação desses ativos. Progressividade e valor de mercado são dois termos-chave que resumem as principais mudanças da reforma do ITCMD. Em termos práticos, isso pode significar que heranças e doações de maior valor sejam tributadas de forma mais pesada, o que pode afetar estratégias de gestão patrimonial.
Em uma perspectiva mais ampla, a reforma do ITCMD reflete uma tendência de maior arrecadação e controle sobre a transmissão de patrimônio. No entanto, a implementação efetiva dessas mudanças dependerá da regulamentação de cada estado, o que pode gerar diferenças regionais e insegurança jurídica. Enquanto isso, contribuintes e profissionais da área tributária precisarão se adaptar às novas regras e avaliar como elas afetam suas estratégias de planejamento patrimonial e sucessório. A reforma do ITCMD é um exemplo de como mudanças na tributação podem ter impactos significativos na economia e na sociedade como um todo.